Coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), a iniciativa deverá beneficiar 10 mil famílias em municípios situados nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Sergipe, Alagoas, Paraíba e Bahia.
Podem participar da chamada as entidades públicas ou privada, previamente credenciadas, conforme a Lei de Ater nº 12.188/2010. Para se credenciar, a instituição poderá ter ou não fins lucrativos, deverá atuar no estado em que solicitar o credenciamento e ter pessoal capacitado para esse trabalho. Deverá, ainda, estar legalmente constituída há mais de cinco anos, caso não seja entidade pública.
As atividades de assistência técnica e extensão rural devem contemplar as medidas previstas na Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) de acordo com o Programa de Diversificação em Áreas Cultivadas com o Tabaco, e atender a Lei de Ater nº 12.188/2010. A metodologia para execução dos serviços de Ater deve ter caráter educativo, com foco em atividades produtivas diversificadas e sustentáveis, que promovam a organização e a comercialização da produção.
O Programa Nacional de Diversificação em Áreas Cultivadas com Tabaco é uma das ações implementadas pelo governo federal desde 2005, ano em que o Brasil tornou-se signatário da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, desenvolvida pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O objetivo é buscar alternativas produtivas e geradoras de renda na fumicultura, com foco na qualidade de vida e na sustentabilidade econômica, social, ambiental e cultural entre as famílias agricultoras.
Fonte: Globo Rural
